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Isso se baseia pelo entendimento por qual a finalidade social da norma por isenção do imposto de renda é proporcionar recursos financeiros ao contribuinte enfermo para o custeio das despesas usando o terapia da patologia.Isso significa que, se a pessoa utilizando a doença grave receptar aposentadoria e seguir usando atividades remuneradas, deve

Parcela isenta do proventos do aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais;Princípio da isonomia: Todos os tributos criados são pagos por todo contribuinte de maneira uniforme e proporcional.Este contribuinte deve sempre verificar se esses informes estão do acordo com os recebimentos e pagamentos feito